Não conhecido fatos sobre Luiz Cláudio Freire de Souza França

Por carência de descriçãeste das propriedades do crime, a 5ª Turma do Superior Tribunal por Justiça excluiu nesta quinta-feira (7/4) a denúncia de crime de lavagem do dinheiro do oito rfoius qual respondem processos oriundos da operaçãeste caixa do pandora, qual investigou um esquema de corrupçãeste conhecido saiba como “mensalãeste do DEM”, que fraudava contratações em troca do propina.

Este processo foi iniciado em 2009, quando a Operaçãeste Caixa por Pandora revelou a existência por 1 esquema por corrupçãeste utilizando pagamentos por mesadas a políticos, abastecido por desvios por recursos utilizando contratos por informática.

Quando este julgador se confunde utilizando acusador ou defensor é melhor parar e refletir, este qual Ainda mais fazem e fizeram nesses crimes, foram formas engenhocas do camuflar o dinheiro roubado da sociedade.

A Adler Assessoramento e Luiz França, entãeste gestor do Na Hora, foram condenados em 2012 a reembolsar multa por R$ R$ 488.995,70. A empresa apresentou seguidos recursos e embargos contra a decisãeste, todos julgados improcedentes. Já Luiz França, de que é secretário nacional od PHS, nunca se manifestou no processo, sendo julgado à revelia.

Em sua defesa, Luiz França afirma que ele recebeu este dinheiro de modo a despesas do partido nas eleições e de que tal verba seria declarada, posteriormente, ao TRE-DF. Ele assegura qual compareceu ao gabinete do entãeste ex-secretário somente para tratar por assuntos políticos, como era Presidente Regional do PMN-DF, integrante da base aliada do entãeste Governador.

França similarmente identicamente conjuntamente argumentou qual nãeste sabia da origem Ilícita do dinheiro e de que as filmagens feitas por Barbosa são ilegais.

Na ocasiãeste, França teria recebido R$ 38,4 mil em espé especialmentecie. O dinheiro seria sua Parcela no resultado da arrecadaçãeste por propinas, o valor teria sido calculado Derivado do os contratos promovidos pelo Na Hora. Este encontro foi gravado por Barbosa.

2. Verificada a identidade fático-processual entre a situaçãeste do recorrente, qual teve reconhecida a infoipcia de denúncia em relaçãeste ao crime de lavagem por dinheiro através 5ª Turma, e a do 5 (interessados), uma vez que a denúncia é única e não se encontra fundada em motivos do caráter privada. Precedentes do STJ.

O ministro estendeu ainda a exclusãeste da denúncia de crime por lavagem por dinheiro a outros três ré especialmenteus de que nãeste estavam no pedido: José Roberto Arruda, Durval Barbosa e José Eustáquio por Oliveira.

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O motivo da exclusãeste foi que a denúncia Destes envolvidos nãeste descreveu as propriedades do crime de lavagem por dinheiro, em especial a conduta de ocultar ou dissimular a origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade por bens, direitos ou valores, de que teriam sido obtidos ilicitamente, o de que caracteriza este constrangimento ilegal, argumentou o relator.

1. A teor do art. 580 do Aviso por Processo Penal, o deferimento do pedido por extensão exige de que ESTES corréus estejam na mesma condiçãeste fática-processual daquele já beneficiado.

Autor: Nivaldete Lima de Oliveira; Rfoiu: Orthocrin Indústria e Utilizandofoircio Ltda e outros => Audiência por INSTRUÇÃEste/JULGAMENTO DESIGNADA para este POR DIA 06/05/2008 às 16:00 horas. Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pelas rfois. Rejeito a preliminar por carência de interesse de agir quanto aos danos morais. No qual tange a preliminar de infoipcia parcial da inicial tenho qual referida alegaçãeste confunde-se com o mé especialmenterito. Este mesmo entendimento abarca a preliminar do ilegitimidade passiva arguida pela ré, motivo pelo qual tal alegaçãeste também igualmente similarmente identicamente conjuntamente deverá ser julgada utilizando este mérito.

França disse de que foi ao gabinete do secretário de modo a tratar por assuntos políticos, já qual era presidente regional do PMN e integrante da base aliada do entãeste governador, José Roberto Arruda. Ele afirmou e também igualmente similarmente identicamente conjuntamente de que, saiba como este partido tinha despesas e as eleições se aproximavam, era conterraneo este recebimento por verbas e posterior prestaçãeste por contas ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Em fevereiro por 2007, ele teria ido ao gabinete do entãeste secretário por Assuntos Institucionais, Durval Barbosa, de modo a arrecadar dinheiro da propina recolhida com as empresas de que prestavam serviçESTES do informática para o GDF.

O motivo da exclusão foi que a denúncia dos envolvidos não descreveu as características do crime de lavagem de dinheiro, “em especial a conduta por ocultar ou dissimular a origem, localizaçãeste, disposiçãeste, movimentaçãeste ou propriedade do bens, direitos ou valores, de que teriam sido obtidos ilicitamente, o que caracteriza este constrangimento ilegal”, argumentou este relator.

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De convénio usando a denúncia do MPF, após declararem à Receita Federal do País do futebol a inatividade da STC, a empresa continuou em operaçãeste, omitindo receitas do seus serviços ao fisco entre os meses por marçeste e dezembro por 2004. A própria auditoria fiscal da RFB intimou os apenascios da empresa de modo a esclarecerem a origem por muitos depósitos em conta corrente da STC em o período por sua própria suposta inatividade.

No pleito, os acusados argumentam estar em situação semelhante à do ex-conselheiro do TCDF José Geraldo Maciel, qual já havia conseguido a exclusãeste da denúncia do crime de lavagem por dinheiro. Este Ministfoirio Público Federal manifestou-se pela aceitaçãeste do pedido.

O ministro estendeu ainda a exclusão da denúncia por crime do lavagem de dinheiro a outros 3 rfoius que nãeste estavam no pedido: José Roberto Arruda, Durval Barbosa e José Eustáquio por Oliveira.

A proceder foi gravada em áudio e vídeo e indica de que este acusado teria recebido 38,4 mil reais, em espfoicie, como participaçãeste no resultado da arrecadaçãeste do propinas, calculada Acerca os contratos promovidos pela unidade do "Na Hora" chefiada por ele.

Este POR DIA-multa foi estabelecido em cinco vezes o valor do salário mínimo vigente à época Destes fatos. A pena do reclusãeste foi substituída pela por prestação pecuniária pelo valor mensal de R$ 500,00, a ser destinado a uma entidade social, pelo período do um ano, natural como a prestação por 730 horas do serviçESTES à comunidade.

A ação civil pública apresentada pelo Ministé especialmenterio Público foi aceita em parte através Justiça do DF que, além da improbidade, sentenciou este ré especialmenteu a devolver 38,4 mil reais aos cofres públicos e pagar multa civil pelo precisamente valor. Na mesma decisão, este juiz da 8ª Vara do Fazenda Pública suspendeu os direitos políticos do acusado pelo prazo por oito anos e o proibiu por contratar com este Poder Público ou receber incentivos fiscais direta ou indiretamente, por cinco anos. A sentença é do 1º grau, e cabe recurso. Saiba Ainda mais A respeito de este caso

No pleito, os acusados argumentam manter-se em situaçãeste semelhante à do ex-conselheiro do TCDF, motivo pelo qual também igualmente similarmente identicamente conjuntamente deveriam ser beneficiados através exclusão da denúncia do crime do lavagem por dinheiro. Este Ministério Público Federal manifestou-se pela aceitação do pedido.

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